segunda-feira, 15 de junho de 2015

Fiscalização da Execução de Contratos Administrativos

RESUMO

O presente artigo, intitulado Fiscalização da Execução dos Contratos Administrativos, tem como objetivo fazer uma reflexão sobre a obrigatoriedade da fiscalização da execução dos contratos administrativos pela administração pública, demonstrando que esta atividade é fundamental para prevenção de danos ao erário. Para tal fim, será feita uma pesquisa bibliográfica sobre a aplicação de leis, teorias e modelos relacionados com o tema. A pesquisa permitiu verificar que a fiscalização da execução dos contratos administrativos é relevante à administração pública no tocante às definições das funções, condições de trabalho e técnicas a serem utilizadas pelo fiscal de contratos no exercício desta atividade de controle interno.


PALAVRAS-CHAVE – Administração Pública; Contratos Administrativos; Controle Interno; Fiscal de Contratos; Técnicas de Fiscalização.

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sexta-feira, 12 de junho de 2015

A Controladoria Municipal como Fornecedora de Informações para a Elaboração de Políticas Públicas

RESUMO

Este artigo vai discutir a importância de se estruturar um órgão de Controladoria Municipal, que tenha condições de coletar de informações vitais para auxiliar os Gestores Públicos Municipais na execução e planejamento de políticas públicas que sejam realmente relevantes para a sociedade, para tal fim, será feita uma pesquisa bibliográfica, focada nas atividades e na finalidade de um Sistema de Controle Interno Municipal, demonstrando sua importância administrativa e sua localização dentro da estrutura organizacional do Município. Também será feita uma pesquisa na legislação vigente, para destacar a necessidade e obrigatoriedade legal em se implantar um Sistema de Controle Interno nos Municípios. Por fim, o mecanismo estudado e proposto como ferramenta de coleta de informação para elaboração de políticas públicas será um de um Sistema de Controle Interno Municipal Preventivo, feito com a utilização de um sistema de informação. 

Palavras-Chave: Controladoria. Contabilidade Pública. Controle Interno. Políticas Públicas. Gestão Pública.

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